Resumo (2ª Extraordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Autoriza a concessão de subvenção financeira à Liga Araguarina de Futebol – LAF para os fins a que se destina, em atendimento às disposições da Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e suas alterações, bem como do Decreto Municipal n° 130, de 22 de novembro de 2019, dando outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Obras.

Autoriza a abertura de crédito suplementar nas dotações que menciona no vigente orçamento da Câmara Municipal de Araguari, no valor de R$ 740.000,00 (setecentos e quarenta mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial da dotação da Secretaria Municipal de Obras.