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Resumo (14ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/04/2023 - 08:00
Encerramento: 18/04/2023 - 14:10



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=DviOSXQDsaA



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / PSB
Clayton Francisco Brazão / PSC
Cláudio Coelho Pereira / SD
Eunice Maria Mendes / PSB
Giulliano Sousa Rodrigues / PSB
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Marcus Vinícius Duarte / REPUBLICANOS
Rodrigo Costa Ferreira / PATRI
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / SD
Sebastião Joaquim Vieira / UNIÃO
Waltemir Rodrigues Neves / PATRI
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia Rodrigues Prado / PSB
Clayton Francisco Brazão / PSC
Cláudio Coelho Pereira / SD
Denise Cristina Lima de Andrade / PL
Débora de Sousa Dau / PSC
Eunice Maria Mendes / PSB
Giulliano Sousa Rodrigues / PSB
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Marcus Vinícius Duarte / REPUBLICANOS
Renato De Almeida / PSC
Rodrigo Costa Ferreira / PATRI
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / SD
Sebastião Joaquim Vieira / UNIÃO
Waltemir Rodrigues Neves / PATRI
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 68 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Estabelece a prioridade de contratação nas aquisições públicas de bens, serviços e obras, no âmbito da Administração Pública Municipal, às microempresas, empresas de pequeno porte e ao microempreendedor individual - MEI, dando outras providências.
 Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 69 de 2023
Autor: Sebastião Alves Ribeiro Júnior
Passa a denominar-se Rua José dos Santos, a via secundária localizada no setor das Chácaras Ouro Verde, com início na Avenida Hugo Carlos Dorázio.
 Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 88 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Cria faixa não edificável ("no aedificandi") no trecho que menciona da Avenida das Codornas.
 Matéria não votada
4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16 de 2023
Autores: Ana Lúcia Rodrigues Prado, Rodrigo Costa Ferreira, Sebastião Joaquim Vieira, Wellington Resende da Silva, Wilian Marques Postigo
Concede o Diploma de Honra ao Mérito a Excelentíssima Senhora Doutora Marislene Pulsena da Cunha Nunes.
 Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Introduz alterações na Lei Complementar n° 162, de 3 de março de 2020, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Superintendência de Água e Esgoto –SAE, dando outras providências.
 Aprovada por unanimidade