Resumo (6ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Modifica a denominação da Rua Cento e Quatro, localizada no Bairro Paraíso, para Rua Francisco Lima de Oliveira.

Declara de utilidade pública a Associação de Moradores do Lugar Lago Azul de Araguari/MG.

Declara de utilidade pública a Associação Mutirão.

Dispõe sobre a gratificação especial de que trata o art. 168 da Lei n° 6.238, de 4 de dezembro de 2019, cria gratificação aos servidores que, em processos licitatórios, sejam encarregados do exame prévio e da aprovação de minutas de editais de licitação, bem como as dos contratos, acordos, convênios ou ajustes.

Autoriza o Município de Araguari a firmar convênio de cooperação com a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais – ARISB-MG, para regulação e fiscalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e dá outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Trânsito, Transportes e Mobilidade Urbana, no valor de R$1.697.474,54 (um milhão, seiscentos e noventa e sete mil, quatrocentos e setenta e quatro reais e cinquenta e quatro centavos), utilizando para tanto dos recursos provenientes do superávit financeiro por fonte de recursos.

Modifica a denominação da Rua “K”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Ozana Rodrigues de Oliveira.

Modifica a denominação da Rua Treze, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Adelaide Borges de Miranda da Silva.

Referenda o Termo de Compromisso n° 202140681-1, celebrado entre o Ministério da Educação/Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e o Município de Araguari/MG, dando outras providências.

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde, mediante anulação parcial de dotações, no valor de R$ 1.580.000,00 (um milhão, quinhentos e oitenta mil reais).

Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento do FMTT - Fundo Municipal de Trânsito e Transportes, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

Dispõe sobre os cargos públicos que menciona, dando outras providências.

Modifica a denominação da Rua “L”, localizada no Loteamento Residencial Monte Moriá, no Bairro Brasília, para Rua Lairton Montes Pinto.

Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com o Hospital Santa Casa de Misericórdia de Araguari, para transferência de recurso financeiro, para custeio de leitos de UTI Adulto Tipo II, através da Portaria n° 505, de 24 de março de 2020, dando outras providências.

Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de Araguari, dando outras providências.

Concede o Diploma de Honra ao Mérito ao Excelentíssimo Senhor Thiago Scalia Barbosa.

Dispõe sobre a concessão, em 2023, do “Diploma de Mérito em comemoração ao Dia Internacional da Mulher".

Altera a redação do § 1° do art. 2° da Resolução n° 96, de 29 de junho de 2021, que "Dispõe sobre a criação da Procuradoria Especial da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Araguari e dá outras providências".