Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 31/01/2023 - 08:00
Encerramento: 31/01/2023 - 12:00



Conteúdo Multimídia



Lista de Presença na Sessão
Ana Lúcia Rodrigues Prado / PSB
Clayton Francisco Brazão / PSC
Denise Cristina Lima de Andrade / PL
Débora de Sousa Dau / PSC
Eunice Maria Mendes / PSB
Giulliano Sousa Rodrigues / PSB
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Pereira / UNIÃO
Rodrigo Costa Ferreira / PATRI
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / SD
Waltemir Rodrigues Neves / PATRI
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL






Lista de Presença na Ordem do Dia
Ana Lúcia Rodrigues Prado / PSB
Clayton Francisco Brazão / PSC
Denise Cristina Lima de Andrade / PL
Débora de Sousa Dau / PSC
Eunice Maria Mendes / PSB
Giulliano Sousa Rodrigues / PSB
Leonardo Rodrigues da Silva Neto / REPUBLICANOS
Paulo Cesar Pereira / UNIÃO
Rodrigo Costa Ferreira / PATRI
Sebastião Alves Ribeiro Júnior / SD
Waltemir Rodrigues Neves / PATRI
Wellington Resende da Silva / PL
Wilian Marques Postigo / PL



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei nº 218 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Acrescenta § 4º ao art. 4º e parágrafo único ao art. 9º, ambos da Lei n° 6.227, de 24 de outubro de 2019, e revoga o art. 8º da referida Lei que dispõe sobre a permissão de uso de máquinas agrícolas do Município de Araguari/MG a produtores rurais de pequeno porte, nas condições que especifica, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
2 - Projeto de Lei nº 232 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Transforma a Secretaria Municipal da Juventude e Políticas Sobre Drogas, em Secretaria Municipal da Juventude, Combate à Fome e a Dependência Química, transforma e cria cargos públicos, cria o Fundo Municipal para a Segurança Alimentar e Nutricional - FUMSEAN, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
3 - Projeto de Lei nº 234 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a doação com encargos do imóvel que menciona à pessoa jurídica MC Sorveteria Ltda - ME, dando outras providências.
Matéria não votada
4 - Projeto de Lei nº 237 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Promove alterações na Lei n° 5.930, de 12 de setembro de 2017, que institui Programa de Demissão Voluntária dos Servidores Públicos da Administração Direta e Indireta do Município de Araguari, e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
5 - Projeto de Lei nº 1 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dá denominação de Padre Júlio Cézar Siqueira ao Hospital de Transição com Leitos de Longa Permanência, criado pela Lei n° 6.556, de 27 de maio de 2022.
Aprovada por unanimidade
6 - Projeto de Lei nº 4 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Concede reajuste de vencimentos aos servidores efetivos e comissionados da Câmara Municipal de Araguari, e promove alterações na Lei Complementar n° 062, de 30 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores da Câmara Municipal de Araguari-MG e dá outras providências.
Aprovada por unanimidade
7 - Projeto de Lei nº 5 de 2023
Autor: Mesa Diretora - MD
Altera os subsídios dos Vereadores, fixados pela Lei n° 5.806, de 29 de setembro de 2016, e mantidos para a atual legislatura.
Aprovada por unanimidade
8 - Projeto de Lei nº 10 de 2023
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria de Meio Ambiente, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais).
Aprovada por unanimidade
9 - Projeto de Lei Complementar nº 19 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Fundação Araguarina de Educação e Cultura -FAEC, definindo a sua área de atuação, dando outras providências.
Aprovada por unanimidade
10 - Projeto de Lei Complementar nº 21 de 2022
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Promove alterações na Lei Complementar n° 41, de 30 de junho de 2006, para disciplinar as atribuições dos cargos de provimento em comissão que integram a Administração Direta do Município de Araguari e a transformação de cargos, dando outras providências.
Aprovada por unanimidade
11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2023
Autor: Giulliano Sousa Rodrigues
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor Doutor Claudemir Alves de Melo.
Aprovada por unanimidade
12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2023
Autores: Giulliano Sousa Rodrigues, Denise Cristina Lima de Andrade, Paulo Cesar Pereira
Concede o Título de Cidadão Honorário de Araguari ao Excelentíssimo Senhor José Oslei de Souza.
Aprovada por unanimidade