Resumo (2ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)

Altera o anexo III da Lei n° 6.670, de 9 de dezembro de 2022, que cria cargos públicos de provimento efetivo e funções gratificadas e de confiança, dispõe sobre as coordenações de áreas, estrutura de cargos de provimento em comissão, e quadro permanente de pessoal da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto - FAMEP, e dá outras providências.

Altera a Lei n° 6.675, de 22 de dezembro de 2022, promove reestruturação do quadro permanente e sobre a criação e vencimentos base de cargos públicos de provimento efetivo, e faz adequações na estrutura de cargos de provimento em comissão da Fundação Municipal de Esportes e Paradesporto – FAMEP, dando outras providências.