Matérias da Ordem do Dia (12ª Extraordinária da 2ª Sessão Legislativa da 31ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Cria cargos públicos de provimento efetivo, promove reestruturação do quadro permanente de servidores efetivos, e dá outras providências. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei nº 221 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Estabelece o valor dos vencimentos/salários básicos dos profissionais de saúde integrantes das categorias que menciona, cria gratificação especial de desempenho, dando outras providências. - - |
Não há resultado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2022
Processo: -
Autor: Renato Carvalho Fernandes - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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Dispõe sobre os vencimentos básicos dos cargos públicos de que menciona da Superintendência de Água e de Esgoto – SAE, dando outras providências. - - |
Não há resultado |