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Emenda a Lei Orgânica nº 53, de 31 de março de 2022

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Emenda a Lei Orgânica

Número

53

Ano

2022

Data

31/03/2022

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Não

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Ementa

Transforma o parágrafo único em § 1º e acrescenta § 2º ao art. 7º, da Lei Orgânica do Município de Araguari-MG, que dispõe sobre os símbolos do Município.

Indexação

Observação

Assuntos

    Normas Relacionadas

    Altera o(a)  Lei Orgânica Municipal nº 1, de 21 de abril de 1990
     

    Anexos Norma Jurídica



    OpenAPI