Pesquisar Matéria Legislativa

Pesquisa detalhada concluída com sucesso! Foram encontradas 3547 matérias.

Resultados

REQ 916/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita reforma urgente da UBSF Maria Eugenia I.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1130/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 14:19:09
Autor:  Sebastião Joaquim Vieira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 917/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita para que seja recuperado a aréa que foi doada pela prefeitura para usufruto da associação Nipon, situada entre as avenida Comissão Crulls, Rua Unaí, Rua Palma e Rua Marechal Jose Pessoa, situadas no bairro Brasilia.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1132/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 14:25:23
Autor:  Sebastião Joaquim Vieira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 918/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
anteprojeto para nomear o Centro Municipal de Educação Infantil Gaivotas (CMEI) localizado na Rua Ademar dos Reis, em frente ao número 200, no Bairro Milenium, como CMEI Sonilda de Fátima Rodrigues Souza

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1345/2024, Data Protocolo: 10/04/2024 - Horário: 8:06:12
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Ana Lúcia Rodrigues Prado
Clayton Francisco Brazão
Leonardo Rodrigues da Silva Neto
Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 919/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
informações sobre quais obras de drenagem encontram-se em andamento para solucionar os constantes alagamentos registrados em determinas ruas do município.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1186/2024, Data Protocolo: 04/04/2024 - Horário: 10:28:24
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 920/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
informações sobre qual local está sendo construída a nova Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes (URPV) do Bairro Maria Eugênia, anteriormente localizada na Avenida Comissão Crulls, cuja área foi objeto de permuta com o Exército. Solicita ainda qual é a data para conclusão da obra e que seja enviada cópia de toda documentação referente à essa construção.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1287/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 7:32:59
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 921/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
instalação de aparelhos de ar condicionado nos consultórios médicos de todas as unidades de saúde do município.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1184/2024, Data Protocolo: 04/04/2024 - Horário: 10:23:16
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 922/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
reforma do piso da Unidade Básica de Saúde do Bairro Santa Helena, o qual encontra-se bastante prejudicado necessitando de reparos urgentes.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1286/2024, Data Protocolo: 08/04/2024 - Horário: 7:29:37
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 923/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
retorno do atendimento médico na comunidade rural do Porto Barreiro, o qual foi interrompido devido à aposentadoria do profissional que estava prestando o serviço.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1183/2024, Data Protocolo: 04/04/2024 - Horário: 10:13:55
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 924/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Informações de quais motivos o serviço de vacinação não é ofertado à comunidade no horário do trabalhador.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1187/2024, Data Protocolo: 04/04/2024 - Horário: 10:34:49
Autor:  Denise Cristina Lima de Andrade
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 925/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano – IPTU, sobre imóvel integrante do Patrimônio de Portadores de doenças consideradas graves, ou que tenham dependentes nesta condição.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1114/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 10:33:09
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 926/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações sobre o andamento e execução do Projeto aprovado por esta Casa de Leis que “Autoriza o Município de Araguari a contratar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A – BDMG.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1115/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 10:38:28
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 927/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita a construção de Escola do Ensino Fundamental no Portal dos Ipês I e II.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1145/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 14:39:55
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 928/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Encaminha o Anteprojeto de Lei, para sua elaboração e apreciação que: “Dispõe sobre a Implantação de Placas de Sinalização Indicativas em Vias Públicas no Município de Araguari.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1146/2024, Data Protocolo: 01/04/2024 - Horário: 15:27:32
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 929/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que seja disponibilizado o serviço de FUMACÊ em todas as Escolas Estaduais, Municipais e Cmei’s – Centro Municipal Educacional Infantil do Município.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1147/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 8:55:20
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 3
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 930/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Reitera o Requerimento n. 1824/2023, solicitando que, interceda junto Companhia Energética de Minas Gerais S.A. (CEMIG) com intuito de que seja viabilizada iluminação pública por toda extensão da Avenida Rui Dácio de Belém Miguel, Bairro Paineiras.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1148/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 9:15:21
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 931/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita parceria junto à Prefeitura, referente a Lei nº 14.541 de 3 de abril que “Dispõe sobre a criação e o funcionamento ininterrupto de Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher”.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1149/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 13:44:10
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 932/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita informações em respeito aos ofícios 1920/2023 e 1379/2023, referente ao recurso reivindicado ao Ministério da Saúde, para que o Município celebre convênio ou processo licitatório com Laboratórios de Próteses.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1154/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 14:14:38
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 933/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita o nome e endereço da clínica credenciada por este município para realização de “BIÓPSIA”.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1155/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 14:20:55
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 934/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicita que seja viabilizado espaço para montar a Galeria dos Campeões das várias modalidades de esporte do nosso município.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1156/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 14:31:19
Autor:  Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 935/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando que seja enviada equipe da zoonoses, com urgência, para realizar vistoria no Clube Parque da Raposa.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1105/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 9:44:35
Autor:  Cláudio Coelho Pereira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 936/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando esclarecimentos sobre a retirada dos vigilantes que prestavam serviço de segurança no Terminal Rodoviário de Araguari e solicitando o retorno desses profissionais para o local, o mais rápido possível.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1103/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 9:38:21
Autor:  Cláudio Coelho Pereira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 937/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando em caráter de urgência cópia do processo Capa a Capa (completo, todos os volumes, com todas as diligências) do pregão eletrônico n°206/2022 - rp nº160/2022 - processo n°450/2022, que teve como objeto a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva, compreendendo todos os serviços relacionados à mecânica em geral, suspensão, alinhamento, balanceamento, cambagem, caster, lanternagem, funilaria, capotaria, tapeçaria, plotagem, elétrica e eletrônica automotiva, ar condicionado, câmbio, borracharia (reparos, rodízios, trocas de pneus, bicos e afins), e outros necessários; com fornecimento de peças e trocas se necessários, dos veículos automotivos terrestres, pertencentes à frota de veículos oficiais e conveniados das secretarias e departamentos da prefeitura municipal de araguari/mg.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1106/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 9:49:15
Autor:  Cláudio Coelho Pereira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 938/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando realização de manutenção e revitalização na estrada municipal Geraldo Rodrigues da Cunha, em especial no trecho localizado nas proximidades do viaduto de saída do Bairro Novo Horizonte sentido VLI, com ações de limpeza nas margens da referida via.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1104/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 9:41:29
Autor:  Cláudio Coelho Pereira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 942/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria competente, que a mesma possa enviar a essa casa de Leis qual a data do inicio e término da reforma do CEMEI Maria Barbosa Naves no Bairro Vieno , ainda solicito o orçamento do que será feito e valor que será gasto no mesmo.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1118/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 15:55:18
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 943/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria competente, que a mesma possa tomar providências em caráter de urgência, em relação a um imóvel abandonado na Rua Coronel Lindolfo França frente ao n 275 no Centro, visto que o referido prédio já foi sede da Secretaria de Saúde e hoje é palco de vandalismo e usuário de drogas, então através deste solicito que o proprietário deste imóvel seja notificado e tomada as devidas providências.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1116/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 15:48:28
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 944/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes juntamente com o 53 Batalhão de Polícia Militar PMMG – Araguari a instalação de um Posto Policial na Praça Nilo Tabuquini. Moradores da região reclamam constantemente de vandalismo algazarras e também homicidios já ocorridos no local.

Apresentação: 26 de Março de 2024
Protocolo: 1119/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 15:58:20
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 945/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vêm, respeitosamente, requerer, ouvido o Plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes juntamente com o 53 Batalhão de Polícia Militar PMMG – Araguari a instalação de um Posto Policial no Mercado Municipal de Araguari. Visto que o número de transeuntes naquele local é muito intenso devido ao ponto central do transporte urbano.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1117/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 15:52:07
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 946/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria de Trânsito e Transporte e a EXP Park , tome as devidas providências em relação aos comerciantes que estão demarcando as vagas com objetos de suas lojas, fazendo que a vaga não possa ser ocupada de forma regular.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1120/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 16:04:32
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 947/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente , requerer,ouvido o plenário na forma regimental o envio d ofício ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes , através da Secretaria de Educação, solicitar que a mesma promova campanhas de inclusão e compreensão sobre o autismo nas escolas do município e também a distribuição da cartilha “Sou diferente. E daí? Tem lugar aí pra mim?". JUSTIFICATIVA A presente indicação tem por objetivo o atendimento às solicitações feitas pela população, para promover campanha de inclusão e compreensão do autismo nas escolas públicas e privadas no município de Pouso Alegre/MG, bem como a distribuição da cartilha “Sou diferente. E daí? Tem lugar aí pra mim?", em todas as unidades. O autismo (TEA) é um distúrbio caracterizado pela alteração das funções do neurodesenvolvimento do indivíduo, interferindo na capacidade de comunicação, linguagem, interação social e comportamento. Portanto, o aluno com autismo ou TEA (transtorno do espectro autista), apresenta características variadas que comprometem desde as suas relações com outras pessoas até a sua linguagem, necessitando, assim, de apoio no seu processo de ensino-aprendizagem. De tal modo, a oferta de escolarização para todos, na perspectiva de inserir os alunos com Necessidades Educacionais Especiais na escola regular, que aos poucos vem ocorrendo no cenário educacional. Nesse sentido, os direitos educacionais devem ser estendidos à pessoa com autismo, conforme garantido na Constituição Federal, no artigo 205, em relação à educação como um direito de todos, bem como no artigo 206, inciso I, que estabelece igualdade de condições de acesso e permanência na escola. Esses direitos também são previstos na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/96), nos artigos 58 e 59, que oferecem respaldo para que o ensino da pessoa com deficiência (e que apresenta necessidades educacionais especiais) seja ministrado no ensino regular. Além disso, há direitos previstos no artigo 1º, no § 2º, da Lei nº 12.764/12, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA, designando acesso à educação com as adaptações cabíveis que contemplem suas necessidades. Assim, a inclusão escolar do aluno autista e a compreensão sobre o autismo são essenciais. A escola recebe uma criança com dificuldades em se relacionar, seguir regras sociais e se adaptar ao novo ambiente e esse comportamento é logo confundido com falta de educação e limite. E por falta de conhecimento, alguns profissionais da educação não sabem reconhecer e identificar as características de um autista, principalmente os de alto funcionamento, com grau baixo de comprometimento. Os profissionais da educação, na maioria das vezes, não são preparados para lidar com crianças autistas e a escassez de bibliografias apropriadas dificulta o acesso à informação na área. Entretanto, a escola, os professores, tem papel fundamental na inclusão dessas crianças e deve buscar meios para que ela aconteça, com a finalidade de evitar casos de violências contra pessoas autistas (que são rotineiras no ambiente escolar), bem como evitar a propagação de uma corrente de preconceito e bullying. A cartilha “Sou diferente. E daí? Tem lugar aí pra mim?" vai auxiliar nesta inclusão e compreensão, já que é uma ferramenta educativa, que esclarece de forma simples e acessível o que é o autismo para os estudantes, professores e toda a comunidade escolar. Ela foi apresentada pelo menino Joaquim, que já sofreu e ainda sofre com o despreparo de alguns professores e falta de informações dos alunos sobre o que é o autismo e sua compreensão. A presente solicitação merece ser acolhida pelo Poder Executivo, nos termos do artigo 61 da LOM.

Apresentação: 12 de Março de 2024
Protocolo: 1121/2024, Data Protocolo: 26/03/2024 - Horário: 16:08:49
Autor:  Giulliano Sousa Rodrigues
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 948/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando recursos para instalação de brinquedotecas nos CMEIs, Centro Municipal de Educação Infantil, CMEIs Maria de Glória (rua Estácio de Sá, nº 1850, bairro Miranda) e CMEIs Padre Nilo II (Praça Augusto Diniz, nº 195, bairro Jardim das Hortensias).

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1134/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 15:53:49
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 949/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando a reativação do Conselho Municipal da Juventude, lei nº 4541 de 2009.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1135/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 15:58:03
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 950/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando a contratação de empresa para avaliar os serviços oferecidos pela prefeitura municipal ao público, principalmente a serviços oferecidos pela Secretaria de Saúde.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1136/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 16:02:34
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 951/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando melhoria na iluminação da Praça Getúlio Vargas. A iluminação perto do parquinho infantil está fraca, podendo ser melhorada para aumentar a segurança e o conforto dos frequentadores.

Apresentação: 27 de Março de 2024
Protocolo: 1137/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 16:06:58
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 952/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando recursos para implantação de uma academia, a cobertura da rampa de acessibilidade e entrada da escola, a construção de novas salas de aulas na Escola Estadual Isolina França Soares Torres.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1138/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 16:12:11
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 953/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Solicitando divulgação da consulta pública para elaboração do Plano Nacional de Cultura, que está aberto para participação popular até 7 de abril.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1139/2024, Data Protocolo: 27/03/2024 - Horário: 16:16:21
Autor:  Paulo Cesar Pereira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 954/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O Vereador que a este subscreve vem respeitosamente à presença de V.Exª. requerer, após ouvido o plenário na forma regimental, o envio de ofício ao Exmo., Deputado Federal Sr. José Vitor de Resende Aguiar, no escritório Regional, localizado na Rua Jaime Araújo, n. 22, Bairro Santa Terezinha, sendo assim venho de me apresentar como padrinho das brinquedotecas dos CMEIs Zoroastro Moreira e Lázaro Camargo, localizados respectivamente nos bairros Independência e Santa Terezinha, solicitando que essas creches sejam contempladas com brinquedotecas para reforçar o ambiente pedagógico, proporcionando às crianças interações e vivências essenciais ao seu desenvolvimento. Sabemos da importância do seu apoio para a melhoria da educação infantil em nossa região, e ficaríamos imensamente gratos se pudesse viabilizar essa solicitação.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1663/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:20:56
Autor:  Renato De Almeida
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 955/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Renato Carvalho Fernandes, extensivo à secretaria competente solicitar com urgência a manutenção da estrada rural que dá acesso a região, da Serra Ponte Preta, devido às fortes chuvas dos últimos dias, a estrada encontra-se em condições precárias, tornando impossível o trânsito de veículos e prejudicando não só os moradores, mas também os agricultores que dependem desta via para escoar sua produção. Ressalto a importância desta obra para garantir a segurança e o bem-estar dos habitantes locais, bem como o desenvolvimento econômico da região.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1667/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:36:55
Autor:  Renato De Almeida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 956/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Renato Carvalho Fernandes , solicitar a realização de um estudo para resolver a situação dos bolsões de contenção de água pluvial, localizado na Avenida Marechal Rondon, no bairro Palmeiras do Império. O referido local tem se tornado um grande foco de proliferação do mosquito da dengue, representando sério risco à saúde da população local. Com a presença de acúmulo de água em poças, a situação se torna ainda mais preocupante, favorecendo a reprodução do mosquito transmissor da doença. Diante do exposto, medidas urgentes para resolver este problema, através de um estudo completo a fim de eliminar os focos de proliferação do mosquito da dengue no referido dos bolsões de contenção de água pluvial. Vídeo no anexo.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1661/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:14:39
Autor:  Renato De Almeida
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 957/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Renato Carvalho Fernandes, extensivo à secretaria competente solicito a gentileza de fornecer lista dos matérias e valores, bem como a cópia do processo licitatório nº 265/2023, referente à contratação de empresa especializada de engenharia e/ou arquitetura para a realização da mencionada reforma, que teve como empresa vencedora a Eletriwatts Engenharia Ltda. na reforma e adaptação da edificação para abrigar as instalações físicas da Escola de Robótica, localizada na Rua Jaime Gomes, nº 354, bairro Centro, em Araguari - MG.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1668/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:47:11
Autor:  Renato De Almeida
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 958/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
O vereador que a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, que seja encaminhado ao Prefeito do Município Renato Carvalho Fernandes , extensivo à secretaria competente, solicito que seja realizado um estudo de viabilidade e implementação de um plano de saúde para todos os servidores da prefeitura municipal de Araguari. Sabemos que a saúde é um direito fundamental de todos os cidadãos e, como servidores públicos, merecem ter acesso a um atendimento de qualidade e dignidade. Além disso, um plano de saúde para os funcionários da prefeitura traria inúmeros benefícios, como a melhoria da qualidade de vida. Diante do exposto, tenho certeza de que essa medida será muito bem recebida por todos os funcionários e contribuirá para o bem-estar e a produtividade de todos.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1665/2024, Data Protocolo: 26/04/2024 - Horário: 9:30:53
Autor:  Renato De Almeida
Ana Lúcia Rodrigues Prado
Eunice Maria Mendes
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 959/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
avaliação da rede pluvial em toda extensão da Rua Formosa, Bairro Maria Eugênia

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1159/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:23:06
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Débora de Sousa Dau
Eunice Maria Mendes
Paulo Cesar Pereira
Wellington Resende da Silva
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 960/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
revitalização das estradas rurais da região do Porto Barreiro – sentido Caldas Novas, bem como das estradas do Adir, que dão acesso à Fazenda Vão

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1160/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:28:13
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 961/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Caminhão Pipa para fazer a limpeza da quadra de esportes localizada na Rua Reginaldo da Silva – Bairro Bela Suíça

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1161/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:31:54
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Eunice Maria Mendes
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 962/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
construção de uma praça localizada na área verde que fica nas imediações da Avenida Belo Horizonte com Rua Sebastião Naves, localizada no Bairro Granville

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1163/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:42:07
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 1
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 963/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
realizar os serviços de roçagem e limpeza do mato no entorno da quadra de esportes localizada na Rua Reginaldo da Silva – Bairro Bela Suíça

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1164/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:47:05
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 964/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
revitalização da UBSF do Goiás Parte Alta

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1165/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:50:31
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 965/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
construir uma Pista de Caminhada no canteiro central da Avenida Minas Gerais, a partir da rotatória da Pista de Pump Track e Pista de Skate

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1166/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 15:55:46
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Eunice Maria Mendes
Wellington Resende da Silva
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 966/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
Operação Tapa-buraco em toda extensão da Avenida Miguel Assad Debs – Bairro Santa Terezinha

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1167/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 16:04:46
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 967/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
disponibilize no mínimo cinco (5) estagiários para auxiliar nos cuidados das crianças dos berçários e maternais do CMEI – Inês Vasconcelos.

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1168/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 16:07:26
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria
REQ 968/2024 - Requerimento Etiqueta Individual
Ementa: 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua Estácio de Sá (Bairro Miranda até o Bairro Gran Ville)

Apresentação: 19 de Março de 2024
Protocolo: 1169/2024, Data Protocolo: 03/04/2024 - Horário: 16:11:03
Autor:  Rodrigo Costa Ferreira
Documentos Acessórios: 2
Texto Original

Acompanhar Matéria