Requerimento nº 4154 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
4154
Data de Apresentação
13/12/2022
Número do Protocolo
11
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja cumprido a isenção da taxa de IPTU para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos conforme disposto no estatuto do idoso Lei n° 10741 /2003.
Indexação
Observação
APOIO:
ANA LÚCIA RODRIGUES DO PRADO
ANA LÚCIA RODRIGUES DO PRADO