Requerimento nº 3939 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3939
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
4188
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que, se cumpra o Art. 4º da Lei nº 111 de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre “O Valor da Gratificação Especial de Desempenho de Atividades de Proteções Sociais Básicas e Especiais será de 735,23 (setecentos e trinta e cinco reais e vinte e três centavos), reajustáveis na mesma proporção em que houver o reajuste no repasse dos recursos de que trata o art. 7º desta Lei Complementar”.
Indexação
Observação