Projeto de Lei Complementar nº 18 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2022
Número
18
Data de Apresentação
29/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera o art. 5° da Lei Complementar n° 111, de 26 de fevereiro de 2015, que "Dispõe sobre a criação de Gratificação Especial de Desempenho de Atividades de Proteções Sociais Básicas e Especiais, de abono salarial de natureza complementar, e transforma o emprego público de Agente Social em Pedagogo Social, e dá outras providências.
Indexação
Observação