Projeto de Lei nº 209 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
209
Data de Apresentação
16/11/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o Município de Araguari a celebrar convênio com Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE de Araguari para transferência de recurso financeiro para ser aplicado na reabilitação em deficiência intelectual da Rede de Cuidados do SUS - Sistema Único de Saúde, dando outras providências.
Indexação
Observação