Requerimento nº 3657 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3657
Data de Apresentação
25/10/2022
Número do Protocolo
3825
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitação para que seja criado um dispositivo legal contratual dando garantias de preferência na recontratação dos serviços de vans escolares dos proprietários que já executam o serviço atualmente, haja vista que foi exigência contratual que as vans tenham poucos anos de uso, e que a maioria dos proprietários adquiriram os veículos em financiamentos de cinco anos, mas, executando um serviço cujo contrato é de renovação anual com a prefeitura, e assim, criando um risco e insegurança financeira muito grande para os mesmos, pois, em caso de não renovação do contrato, tais proprietários não terão condições de cumprir com as parcelas dos veículos adquiridos.
Indexação
Observação
APOIO:
RODRIGO COSTA FERREIRA
RODRIGO COSTA FERREIRA