Requerimento nº 3343 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
3343
Data de Apresentação
04/10/2022
Número do Protocolo
3512
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que o município passe a emitir a Carteirinha de Identificação do Portador de Transtorno de Espectro Autista (TEA), em cumprimento com a Lei 13.977/2020, como instrumento de direito e acessibilidade no dia a dia, no comércio, no trabalho e em todas as esferas do serviço público e privado.
Indexação
Observação