Projeto de Lei nº 150 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
150
Data de Apresentação
20/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a habilitação sanitária de estabelecimento agroindustrial rural de pequeno porte junto a Secretaria de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Agronegócios da Prefeitura Municipal de Araguari, e dá outras providências.
Indexação
Observação