Projeto de Lei nº 140 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
140
Data de Apresentação
06/09/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Introduz alterações na Lei n° 6.474, de 8 de dezembro de 2021, que Institui a Política de Incentivos Fiscais e Estímulos Econômicos no Município de Araguari, para os fins que menciona, cria o Conselho Municipal de Fomento - CMF, dando outras providências.
Indexação
Observação