Requerimento nº 2598 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2598
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
2786
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que determine a normatização e regularização das filas de consultas, exames, cirurgias médicas e todos os demais procedimentos de saúde, contemplando todas as especialidades de saúde, inclusive odontologia, psiquiatria, enfim, englobando todas as especialidades de saúde, de forma a garantir atendimento por ordem cronológica, respeitadas as questões de urgência, bem como garantir pronta informação da posição de agendamento de cada consulta ou procedimento de saúde, repete-se, por protocolo, omitidos nomes e outros dados sensíveis protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), publicando a fila dos agendamentos de consultas, cirurgias e demais procedimentos de saúde, de forma a dar conhecimento público e máxima transparência às referidas filas.O conhecimento da posição na fila de espera e a previsibilidade do atendimento a cada paciente da rede de saúde pública é medida que se impõe para segurança e tranqüilidade de todos.
Indexação
Observação