Requerimento nº 2598 de 2022

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2022

Número

2598

Data de Apresentação

09/08/2022

Número do Protocolo

2786

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Solicitando que determine a normatização e regularização das filas de consultas, exames, cirurgias médicas e todos os demais procedimentos de saúde, contemplando todas as especialidades de saúde, inclusive odontologia, psiquiatria, enfim, englobando todas as especialidades de saúde, de forma a garantir atendimento por ordem cronológica, respeitadas as questões de urgência, bem como garantir pronta informação da posição de agendamento de cada consulta ou procedimento de saúde, repete-se, por protocolo, omitidos nomes e outros dados sensíveis protegidos pela LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), publicando a fila dos agendamentos de consultas, cirurgias e demais procedimentos de saúde, de forma a dar conhecimento público e máxima transparência às referidas filas.O conhecimento da posição na fila de espera e a previsibilidade do atendimento a cada paciente da rede de saúde pública é medida que se impõe para segurança e tranqüilidade de todos.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2786/2022, Data Protocolo: 29/08/2022 - Horário: 13:10:29