Requerimento nº 666 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
666
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
719
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que esteja atendo a situação do Conselho de Alimentação Escolar (CAE), pois o mesmo precisa está vigente para que o município receba recursos federais da alimentação escolar. Caso o CAE esteja vencido, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) fica impedido de fazer os repasses do Plano Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) para o município.
Indexação
Observação
APOIO:
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO
RODRIGO COSTA FERREIRA
LEONARDO RODRIGUES DA SILVA NETO
RODRIGO COSTA FERREIRA