Requerimento nº 2581 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2581
Data de Apresentação
09/08/2022
Número do Protocolo
2613
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que em todo e qualquer evento realizado pela Prefeitura Municipal de Araguari, se faça cumprir a Lei nº 4.376, de 11 de dezembro de 2007, que “Dispõe sobre a Política Permanente de Disciplina, Controle e Fiscalização da Poluição Acústica ou Sonora Produzidas no Município de Araguari-MG”, a qual proíbe a soltura de fogos de artifícios em nosso município.
Indexação
Observação
APOIO:
EUNICE MARIA MENDES
EUNICE MARIA MENDES