Requerimento nº 2070 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
2070
Data de Apresentação
31/05/2022
Número do Protocolo
2309
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando a suspensão da cobrança de alvarás de localização e funcionamento e alvarás sanitários de produtores rurais, a inclusão de um representante do sindicato rural no conselho de contribuintes conforme disposto no paragrafo segundo do artigo 318 da lei complementar 020/2013, que seja feita a revisão do código tributário municipal e do código sanitário municipal e ainda que seja suspenso a cobrança da taxa de fornecimento de numeração de prédios e residencias.
Indexação
Observação