Projeto de Lei nº 18 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
18
Data de Apresentação
09/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Concede isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS às clínicas de hemodiálise, assim como as demais clínicas que atendam preponderantemente pacientes oriundos do Sistema Único de Saúde - SUS e dá outras providências
Indexação
Observação
APOIO:
CLAYTON FRANCISCO BRAZÃO
WILIAN MARQUES POSTIGO
CLAYTON FRANCISCO BRAZÃO
WILIAN MARQUES POSTIGO