Requerimento nº 1690 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1690
Data de Apresentação
03/05/2022
Número do Protocolo
1680
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ofício ao Excelentíssimo Senhor Deputado Federal José Vitor para que o mesmo solicite alteração na LEI 13257/2016 onde se alterou a CLT e passou a garantir os pais trabalhadores que os mesmos acompanhem seus filhos até 6 anos de idade em consulta médica e procedimentos hospitalares 1 dia no ano, que o mesmo então faça gestão Federal a fim de permitir que os pais tenham livre acesso as consultas e procedimentos hospitalares com seus filhos menores de 18 anos nas Unidades Básicas de Saúde em casos de internações e procedimentos hospitalares, visto que a Lei atual permite ter esse acompanhamento até 6 anos, que se revela total absurdo.
Indexação
Observação
APOIO:
RENATO DE ALMEIDA
RENATO DE ALMEIDA