Requerimento nº 1262 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1262
Data de Apresentação
29/03/2022
Número do Protocolo
1326
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que informe quantos estudantes portadores de necessidades especiais utilizam o transporte escolar e quantos veículos que integram a frota (própria ou terceirizada) atendem ao disposto no art. 8º, § 2º, da Lei 5.981, de 18/12/2017, que dispõe sobre a disciplina do serviço realizado diretamente pelo Município, dando outras providências.
Indexação
Observação