Requerimento nº 1109 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
1109
Data de Apresentação
22/03/2022
Número do Protocolo
1202
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Para que determine ao órgão competente a possibilidade de estar acrescentando na lei do Município de Araguari o Programa ‘Tô Legal’ que já foi regulamentado na cidade vizinha de Uberlândia, proposta de autoria do prefeito Odelmo Leão, que regulariza as atividades ambulantes incentivando a geração de renda e o empreendedorismo. O projeto busca, ainda, facilitar a fiscalização e impedir a propagação ilegal e desordenada na cidade.
Indexação
Observação
APOIO:
RODRIGO COSTA FERREIRA
RODRIGO COSTA FERREIRA