Projeto de Lei nº 14 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
14
Data de Apresentação
02/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Ratifica o valor de complementação, adotado pelo Poder Executivo, através da Secretaria de Saúde, para efeito de complementação financeira para remuneração de médicos plantonistas da rede hospitalar, para cobertura assistencial durante 24 (vinte e quatro) horas, como parte integrante do Plano de Resposta Hospitalar Municipal e de Contingenciamento Operativo - COVID-19 (Decreto Municipal n° 059/2020), dando outras providências
Indexação
Observação