Requerimento nº 837 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
837
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da Divulgação do Disque Denúncia Nacional, Centro de Apoio Municipal a Mulher Vítima de Violência Doméstica – CAMM-VD e do Conselho Tutelar Local nas Contas mensais faturadas pela Superintendência de Água e Esgoto de Araguari, Conforme Especifica”.
Indexação
Observação
APOIO:
PAULO CÉSAR PEREIRA
PAULO CÉSAR PEREIRA