Requerimento nº 836 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
836
Data de Apresentação
03/03/2022
Número do Protocolo
751
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que, seja realizado Convênio ou Processo Licitatório com Laboratório de Prótese com intuito de realizar Prótese Total para atendimento dos munícipes, conforme preconiza o Ministério da Saúde, por meio da Portaria nº 1.670 de 1º de Julho de 2019, que credencia municípios a receberem incentivo financeiro referente à implantação de Laboratórios Regionais de Prótese Dentária (LRPD).
Indexação
Observação