Requerimento nº 532 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
532
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
528
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei para apreciação e avaliação, o qual “Estabelece a prioridade na matrícula para as crianças e adolescentes deficientes na rede municipal de ensino infantil e fundamental”.
Indexação
Observação