Projeto de Lei nº 15 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2022
Número
15
Data de Apresentação
15/02/2022
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Dá nova redação aos incisos I, II, III e IV do art. 102 da Lei Complementar n° 041, de 30 de junho de 2006, que Dispõe sobre a Estrutura do Plano de Empregos Públicos e Carreiras da Administração Direta do Município de Araguari, estabelece, normas de enquadramento, e institui novo quadro de salários e vencimentos, dando outras providências
Indexação
Observação