Requerimento nº 297 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
297
Data de Apresentação
01/02/2022
Número do Protocolo
261
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Anteprojeto de Lei, o qual “Dispõe sobre o direito de preferência na matrícula e na transferência de matrícula em CMEI’s (Centros Municipais de Educação Infantil) e CEM’s (Centros Educacionais Municipais) para dependentes de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, e estabelece outras diretrizes”.
Indexação
Observação