Requerimento nº 199 de 2022
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2022
Número
199
Data de Apresentação
25/01/2022
Número do Protocolo
232
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Seja realizada mobilização junto aos órgãos responsáveis, bem como seja feita campanha sobre a Lei Federal n° 11.259, onde não é necessário esperar 24 horas para registrar um Boletim de Ocorrência de desaparecimento de menores.
Indexação
Observação
APOIO:
DENISE CRISTINA LIMA DE ANDRADE
DENISE CRISTINA LIMA DE ANDRADE