Requerimento nº 4191 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
4191
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
4315
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que, informe a esta Casa de Leis se foram feitos estudos, projetos, se houve licitação e qual empresa vencedora para implantação de rede de drenagem pluvial no município de Araguari em atendimento ao Termo de Acordo celebrado com o Ministério Público do Estado de Minas Gerais em Ação Pública 0141186-10.2016.8.13.0035, e Lei nº 6.390, de 19 de Julho de 2021, que “Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotação no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Obras, mediante anulação parcial de dotação, no valor de R$800.000,00 (oitocentos mil reais)”.
Indexação
Observação