Projeto de Lei nº 234 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
234
Data de Apresentação
10/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Estabelece novas disposições sobre a Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil - COMPDEC, em substituição às constantes das Leis de n°s 4.602, de 22 de fevereiro de 2010, alterada pelas Leis n°s 5.218, de 27 de junho de 2013, 6.061, de 5 de julho de 2018, 6.133, de 31 de janeiro de 2019 e 6.391, de 19 de julho de 2021, dando outras providências
Indexação
Observação