Projeto de Lei nº 224 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
224
Data de Apresentação
07/12/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza o pagamento de incentivo financeiro de custeio que trata a Portaria GM/MS n° 650, de 8 de abril de 2021 para os profissionais lotados no Centro de Atendimento para o Enfrentamento à COVID-19, dando outras providências
Indexação
Observação