Requerimento nº 3643 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
3643
Data de Apresentação
26/10/2021
Número do Protocolo
3753
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que, seja dado cumprimento ao disposto na Lei n° 13935, de 11 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a prestação de serviços de psicologia e de serviço social nas redes públicas de educação básica” sejam chamadas Assistentes Sociais através de Concursos Públicos vigentes ou ainda que por meio de realização de Processos Seletivos para integrarem o NAI - Núcleo de Apoio a Inclusão, bem como outros departamentos necessários.
Indexação
Observação