Requerimento nº 2576 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
2576
Data de Apresentação
10/08/2021
Número do Protocolo
2769
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ANTEPROJETO DE LEI que “Revoga os parágrafos 2º e 3º do art. 6 e o art. 15 e seus parágrafos 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº. 5.681/2016, que “Dispõe sobre a criação de Sistema de Proteção das Áreas Verdes e da Paisagem Urbana do Município de Araguari, e a Regulamentação do § 4º do art. 202, da Lei Orgânica do Município, e dá outras providências”
Indexação
Observação