Projeto de Lei nº 133 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
133
Data de Apresentação
17/08/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Determina que os novos projetos de parques, praças, academias ao ar livre e outros locais públicos realizados através do Poder Público do Município, deverão possuir espaços destinados para implantação de Academia ao ar livre e parques infantis adaptados aos Deficientes Físicos
Indexação
Observação