Tramitações (Projeto de Lei nº 58 de 2026)
Total de Tramitações: 6
| Data Tramitação | Unidade Local | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Prefeitura Municipal - PMA | Enviada ao Executivo para sanção da lei |
| 12/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição aprovada |
| 05/05/2026 | Plenário - PLEN | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 28/04/2026 | Secretaria de Comissões - SECCOM | Plenário - PLEN | Substitutivo |
| 24/03/2026 | Plenário - PLEN | Secretaria de Comissões - SECCOM | Aguardando emissão de pareceres das comissões permanentes |
| 24/03/2026 | Protocolo - PRO | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |