Projeto de Lei nº 36 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2026
Número
36
Data de Apresentação
24/02/2026
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo, no montante de R$55.000,00 (cinquenta e cinco mil reais) e criação de dotação no FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo, no valor de R$25.000,00 (vinte e cinco mil reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação parcial de dotações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo e do FUMTUR - Fundo Municipal de Turismo, dando outras providências.
Indexação
Observação