Requerimento nº 301 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
301
Data de Apresentação
03/02/2026
Número do Protocolo
246
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a Secretaria Competente, para que sejam informadas e adotadas as providências necessárias à implantação das normas previstas na Lei Ordinária 7.159 de 2025 que “Dispõe sobre a criação de vagas de estacionamento exclusivas para gestantes e mães com crianças de colo até 2 (dois) anos, em vias públicas, estabelecimentos comerciais e órgãos públicos do Município de Araguari.”
Indexação
Observação