Requerimento nº 220 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
220
Data de Apresentação
27/01/2026
Número do Protocolo
170
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando que seja realizado um estudo técnico, integrado e fundamentado pelo Chefe do Executivo, bem como pelas Secretarias Municipais de Saúde, Meio Ambiente e Infraestrutura, acerca do Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou local específico nos Cemitérios Públicos de Araguari”, apresentado na Sessão do dia 12 de agosto de 2025, visto que, recebi como resposta que caberia aos órgãos citados analisar a pertinência da temática, conforme mostra o documento em anexo.
Indexação
Observação