Requerimento nº 117 de 2026
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2026
Número
117
Data de Apresentação
20/01/2026
Número do Protocolo
111
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
solicitando a realização de uma ação de fiscalização e de informação, nos estabelecimentos comerciais do município que comercializam os fogos de artifício, com a participação dos órgãos competentes, incluindo o PROCON, a fim de garantir o cumprimento dos Art. 210 e 214 do Código de Posturas do Município.
Indexação
Observação