Requerimento nº 10 de 2026

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2026

Número

10

Data de Apresentação

20/01/2026

Número do Protocolo

13

Tipo de Apresentação

 

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    Noticiar o reiterado descumprimento da Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), praticado por Gerentes Regionais de Relacionamento com Clientes da Média Tensão e Poder Público da CEMIG (Unidade Araguari).

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 13/2026, Data Protocolo: 29/01/2026 - Horário: 10:56:12