Projeto de Lei nº 224 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
224
Data de Apresentação
21/10/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito suplementar no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, no montante de R$149.250,00 (cento e quarenta e nove mil duzentos e cinquenta reais), utilizando para tanto dos recursos provenientes da anulação da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura, que menciona.
Indexação
Observação