Requerimento nº 2476 de 2025

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

2476

Data de Apresentação

26/08/2025

Número do Protocolo

2574

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

Assinaturas Eletrônicas

  • Araguari Camara Municipal (Assinado em: 1 de Outubro de 2025 às 14:02 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Sim

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    O Vereador a este subscreve vem, respeitosamente, requerer, ouvido o plenário na forma regimental, o envio de oficio ao Senhor Prefeito Renato Carvalho Fernandes, através da Secretaria Competente solicitando:

     A CRIAÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE ARAGUARI.

    A Sala Mineira do Empreendedor é uma iniciativa do SEBRAE Minas em parceria com a Junta Comercial do Estado de Minas Gerais (JUCEMG), com apoio das prefeituras municipais, e tem como objetivo facilitar a vida do empreendedor, concentrando em um único espaço físico os principais serviços voltados ao pequeno empresário.

    Entre os serviços oferecidos, destacam-se:

    Orientação e formalização de Microempreendedores Individuais (MEI);

    Abertura, alteração e baixa de empresas;

    Emissão de guias, boletos e declarações obrigatórias;

    Orientações sobre gestão, marketing, finanças e acesso a crédito;

    Apoio de órgãos competentes e capacitação gratuita.

    A implantação da Sala Mineira do Empreendedor permitirá que os cidadãos de nosso município tenham acesso facilitado e gratuito a informações e serviços essenciais para abrir, regularizar, manter e expandir seus negócios — tudo em um só lugar. Essa medida impulsionará o desenvolvimento econômico local, promoverá a geração de emprego e renda, além de incentivar o empreendedorismo e a formalização de negócios.

    Indexação

    Observação

    Protocolo: 2574/2025, Data Protocolo: 09/09/2025 - Horário: 10:33:33