Projeto de Lei nº 64 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2021
Número
64
Data de Apresentação
25/05/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Autoriza a abertura de crédito especial para a criação de dotações no vigente orçamento da FAEC - Fundação Araguarina de Educação e Cultura, objetivando atender despesas do Fundo Municipal de Cultura, mediante anulação total/parcial de dotações, no valor de R$430.000,00 (quatrocentos e trinta mil reais)
Indexação
Observação