Requerimento nº 524 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
524
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
628
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 15:57 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicita que seja analisado o anteprojeto de lei que Altera o artigo 3º da Lei nº 5.719, de 30 de Março de 2016, para ajustar o cálculo da Gratificação prevista nesta Lei.
Indexação
Observação