Requerimento nº 606 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
606
Data de Apresentação
18/02/2025
Número do Protocolo
496
Tipo de Apresentação
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Araguari Camara Municipal (Assinado em: 19 de Março de 2025 às 15:06 - ICP-Brasil - Certificado PJ A1)
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
“Dispõe sobre o desconto no IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) para aposentados, pensionistas e pessoas que recebam renda mensal vitalícia e amparo social (LOAS) no município de Araguari.”
Indexação
Observação