Projeto de Lei nº 15 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2025
Número
15
Data de Apresentação
04/02/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Altera a redação do art. 1° e do parágrafo único da Lei n°. 3.730, de 20 de março de 2002.
Indexação
Observação
Com apoio dos Vereadores Alex Alves Peixoto/Novo, Carlos Roberto Ramos Cascão/Mobiliza, Guilherme Henrique dos Santos Santana/PRTB, Isabel Cristina Pimenta Pires/Mobiliza, Maria Cecília de Araújo/PRTB, Sebastião Alves Ribeiro Júnior/PL, e Waltemir Rodrigues Neves/Republicanos.