Requerimento nº 3199 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2024
Número
3199
Data de Apresentação
10/12/2024
Número do Protocolo
3495
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Solicitando que seja realizada uma ação de fiscalização e notificação, dos proprietários dos imóveis que se encontram em demolição parcial e abandonados, em conformidade com o Código de Posturas do Município, no Art 96, onde diz que “É proibido manter construções em imóveis urbanos em estado de abandono”.
Indexação
Observação